Governo do Estado inicia elaboração do Orçamento para 2017

A Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan) iniciou nesta segunda-feira (8) a elaboração do Orçamento para 2017. O documento prevê na integralidade as despesas que o Estado terá no ano que vem, além de estimar as receitas com as quais poderá contar para financiar os gastos. Seguindo a linha da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, o Orçamento será orientado por bases reais de receitas e despesas, mantendo o compromisso do governo do Estado com o ajuste das contas públicas.

"Nunca vimos crise econômica tão séria no Brasil. O Estado não tem mais de onde tirar recursos. Por isso, o governador pede que sejamos criativos, inovadores. É hora de demonstrar nossa capacidade de fazer mais com menos", afirmou o secretário do Planejamento, Cristiano Tatsch, durante a abertura da Semana do Orçamento. O evento teve a participação de mais de 100 técnicos de todas as secretarias e órgãos do governo.

As despesas de custeio deverão ser mantidas no mesmo patamar de 2016 e as despesas de pessoal terão reajuste de 3% em relação ao mesmo ano. No Orçamento serão priorizadas as áreas essenciais como saúde, com a garantia da aplicação constitucional de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), educação e segurança.

O secretário-geral adjunto, Josué Barbosa, destacou que os momentos de crise devem ser encarados como oportunidades para buscar soluções mesmo que o Estado tenha dificuldades em executar os recursos disponíveis. "Ao longo desta semana, é importante pensar, apontar algumas soluções diferentes", sugeriu.

No encerramento da Semana do Orçamento, nesta sexta-feira (12), às 10h, o secretário adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, fará uma palestra sobre os Rumos da Previdência Pública, no auditório da Seplan.

O Orçamento do Estado deve ser encaminhado anualmente à Assembleia Legislativa até 15 de setembro.

O que é Orçamento do Estado

O Orçamento é o documento que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade (uma única lei para todos os Poderes, autarquias e fundações, constando todas as receitas e despesas para um exercício financeiro). Elaborado a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é encaminhado à Assembleia todos os anos até o dia 15 de setembro e tem de ser aprovado em Plenário até 30 de novembro.

Texto: Fabíola Bach/Ascom Seplan
Edição: Gonçalo Valduga/Secom